TJ mantém sentença contra correção em registro civil

Sentença contra correção em registro civil.

Surpersimples faz tributação crescer em até 33%

Surpersimples.

STF garante matrícula de aluna transferida de universidade privada para pública

Transferência de aluna de universidade privada para pública.

Ação revisional c/c repetição de indébito. Rediscussão das cláusulas contratuais. Contrato de financiamento de cartão de crédito - pessoa física.

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Supremo mantém Rocha Mattos em quartel da PM

OAB-SP quer que novo horário dos fóruns beneficie estagiários

OAB apóia projeto que fixa honorários para advogados públicos

Suspensa decisão que obrigava a União a pagar mais de R$ 70 milhões de indenização

TAM é condenada a indenizar passageiros por danos morais

Anotação em CTPS pode ser invalidada por prova em contrário

TRT-MG defere habeas corpus a depositária nomeada compulsoriamente

Resolução nº 37, de 6/06/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de Juízes residirem fora das respectivas comarcas.

A Recuperação de Empresas e os Créditos Tributários

Grávida despedida durante contrato de experiência teve reconhecido o direito à estabilidade

Negado pedido para inclusão de suporte de mão em todos os veículos

Contrato por prazo determinado só vale se a necessidade do serviço for temporária

Liminar em ADPF não pode suspender eficácia de acórdão transitado em julgado

CPC admite adjudicação por valor inferior ao da avaliação

Ação de consignação em pagamento. Mútuo. SFH. Impossibilidade de utilização da via consignatória.

DJ eletrônico usará dados do Cadastro Nacional dos Advogados